Ação ordinária c/c ação de reparação de danos em desfavor de UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Vigilante que trabalhou em feriados por conta de escala 12x36 deve receber em dobro por esses dias

Ele receberá R$ 3.000,00.

Responsabilidade penal. Administração de fato não comprovada.

Sentença Penal.

Julgamento no Tribunal do Júri. Uso de algemas. Quesitação.

Trabalho externo. Controle de jornada. Impossibilidade. Ônus da prova.

O ônus da prova do controle de jornada nos casos de trabalho externo pertence ao empregado, conquanto tenha o empregador se desvinculado do ônus de provar que o labor era realizado externamente e anotado em sua CTPS a condição prevista no artigo 62, I, da CLT.

Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando ainda tinha 14 anos de idade

Ele receberá ainda todas verbas trabalhistas devidas.

Apelação Criminal. Tribunal do Júri. Homicídio duplamente qualificado.

Ex-AGU confirma ao Supremo consulta de Bolsonaro para reverter urnas

Bianco confirmou ter participado de reunião em 1º de novembro de 2022

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva

Preliminares afastadas. Recurso desprovido.

A intimação via whatsapp: mais uma "jabuticabada"!

Embora seu uso não seja regulamentado, o whatsapp também tem sido utilizado nas comunicações oficiais da Justiça

Haitiano vítima de racismo e xenofobia em construtora receberá R$ 30 mil

A condenação inclui ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude de acidente do trabalho.

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

Servente de limpeza de centro de ensino da União receberá indenização após ser vítima de assédio sexual do chefe

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil

Férias. Fraude. Princípio da verdade real.

A despeito de constar da prova documental a concessão regular de férias, uma vez comprovado procedimento fraudulento na empresa, com a manutenção do empregado laborando durante tal período, porém registrando as vendas deste em nome de outrem, há de se primar pelo princípio da verdade real, deferindo ao autor os direitos que lhe foram suprimidos durante a execução do contrato de trabalho.

Lobista Fernando Baiano confirma propina para Cunha, mas diz desconhecer contas na Suíça

Lobista investigado na Lava Jato presta depoimento ao Conselho de Ética. Presidente da Câmara é acusado de manter contas secretas, mas nega.

Com CPIs, advogados ampliam mercado e garantem Direito

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público